Termos e Condições Gulden Draak Party
Gulden Draak BierHuis Porto
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PRODUTOS E PREÇOS
1.1 Todos os preços mencionados no site incluem IVA à taxa legal em vigor.
1.2 Quaisquer dos produtos, serviços e ofertas apresentados no site estão limitados aos stocks existentes.
1.3 A Gulden Draak Portugal reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados no site.
1.4 A Gulden Draak Portugal não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos apresentados no site, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.
1.5 Os preços e especificações dos produtos contidos no site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
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PEDIDO DE ENCOMENDA (CONDIÇÕES DE COMPRA)
2.1 As encomendas efectuadas online através deste site (ou via telefone) estão limitadas a 4 encomendas por pessoa por mês.
2.2 As encomendas estão limitadas a 5 barris de 20 Litros.
2.3 O valor total de cada encomenda não poderá exceder a quantia de € 800,00.
2.4 Cada encomenda deverá ser efectuada com a antecedência mínima de 4 dias úteis em relação ao dia pretendido para a entrega do produto e só se considerará aceite após a sua validação pela Gulden Draak Portugal.
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LOCAIS DE ENTREGA
3.1 Só serão aceites as encomendas cujas entregas se destinem às seguintes localidades:
Grande Porto: Espinho – Gondomar – Maia – Matosinhos – Porto – Póvoa do Varzim – Santa Maria da Feira – Santo Tirso – Valongo – Vila do Conde – Vila Nova de Gaia
3.2 A entrega, montagem, desmontagem e recolha da máquina está sujeita ao pagamento do valor de 50,00€ (Cinquenta Euros), nos termos e condições constantes do comodato que o cliente se obriga a celebrar com a Gulden Draak Portugal Lda.
3.3 Para agendar a entrega da encomenda com o cliente na morada por este indicada, este será contactado directamente pela Gulden Draak Portugal ou por uma agência contratada para tal efeito para o telefone indicado nos contactos fornecidos.
3.4 Caso seja atingido o número limite de máquinas disponíveis, a encomenda não será validada e, se, entretanto, tiver sido validada e paga, será devolvida a quantia recebida.
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FORMAS DE PAGAMENTO
4.1 A encomenda deverá ser paga antecipadamente por MBWAY, Referência Multibanco ou Transferência bancária.
4.2 No momento da compra será enviado um e-mail ao cliente com a validação da encomenda e com a informação acerca das opções de pagamento. Depois desse momento o cliente terá de proceder ao pagamento até às 20 horas do dia em que receba o e-mail com tal informação. Findo este período, caso não se verifique o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada.
4.3 O processamento da encomenda terá início após o pagamento da mesma.
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CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
5.1 A pedido do Cliente
Após o pagamento, o Cliente poderá tentar efectuar o cancelamento da encomenda por contacto telefónico com a Gulden Draak Portugal, o qual poderá ser aceite desde que ainda não se tenha iniciado o seu processamento.
5.2 Por decisão da Gulden Draak Portugal
A Gulden Draak Portugal reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador e ainda nos casos de fortes indícios de práticas comerciais desleais.
5.3 A Gulden Draak Portugal reserva-se o direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da Gulden Draak Portugal.
5.4 Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será devidamente informado da decisão da Gulden Draak Portugal em não processar o seu pedido de encomenda.
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DEVOLUÇÕES
6.1 O Cliente dispõe 5 dias para solicitar por telefone ou através da agência da Gulden Draak Portugal, a devolução de produto estragado/anómalo (e apenas deste).
6.2 O produto que comprovadamente não se encontrar em condições será de imediato substituído, tendo em conta o horário de funcionamento dos serviços, ou, se tal não for possível ou oportuno, a Gulden Draak Portugal devolverá ao Cliente a quantia paga correspondente ao produto devolvido.
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OUTRAS INFORMAÇÕES
7.1 Para qualquer esclarecimento adicional que considere necessário relativamente à oferta comercial aqui apresentada, por favor consulte o site www.guldendraak.pt ou contacte-nos telefonicamente para o número 916 751 359 (disponível nos dias úteis das 10h00 às 20h00).
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INFORMAÇÃO
Encontra-se em vigor, desde o passado dia 23 de setembro de 2015, a Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, que regula a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Contatos:
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefones: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
Fax: +351 22 502 61 09
E-mail: cicap@cicap.pt
Horário: Segunda a sexta – 10h00 às 18h00